Ao aceder e efectuar compras na loja online da Markezone, o Utilizador/Cliente, toma conhecimento e compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como os Avisos Legais. As presentes Condições Gerais de Venda, detalhadas abaixo, determinam as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site markezone.pt que pertence à empresa Markezone, cuja sede está situada na Praceta Maria Luísa Canavarro 50, 4445-506 Ermesinde, Portugal.

a) Definições Gerais
Por Utilizador/Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que, prévia e obrigatoriamente inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda/Compra. Por Utilizador/Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efectuar Encomendas como Cliente, tem, contudo, a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar, subscrever a Newsletter da Loja. Por Encomenda/Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente, devendo para tal, ser seguidos rigorosamente os 3 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efectuada com sucesso:

• Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
• Passo 2 – Confirmação da Morada de Envio;
• Passo 3 – Selecção do Modo de Pagamento e Submissão da Encomenda.

Por Produtos/Artigos entende-se a exposição no Website dos artigos disponíveis para venda, sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e respectiva descrição, podendo em alguns casos apresentar características ou opções susceptíveis de escolha por parte do Cliente e, noutros casos, constituírem peças únicas, sem qualquer possibilidade de escolha ou alteração.

Por Newsletter, entende-se o envio de Correio Directo (via e-mail) de informações sobre novidades, promoções ou outra informação julgada relevante no relacionamento dos Utentes da Loja com a mesma, tendo, obrigatoriamente, de existir uma aceitação ou subscrição expressa por parte dos Clientes ou Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter.

b) Fundamentos da Loja
A Loja, destina-se ao fornecimento de produtos aos utilizadores da Internet que pretendam nela efectuar as suas compras, beneficiando das condições excepcionais inerentes ao Comércio Online, nomeadamente a possibilidade de receber as encomendas na sua residência ou noutro local que indique para o efeito, com pagamento prévio dos artigos encomendados.

c) Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva da Markezone. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. O Cliente deverá consultar regularmente os Avisos Legais ou outra regulamentação, uma vez que, mesmo o uso continuado da Loja pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição às regras mais recentes. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente aceita automaticamente as nossas condições gerais de venda.

d) Registo de Cliente
Para efectuar compras na nossa Loja, deverá estar registado. O registo implica o preenchimento, uma única vez, de uma ficha com os seus dados pessoais, escolhendo na altura uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial.

e) Privacidade e protecção de dados pessoais
A Empresa declara que todos os dados que os nossos clientes nos forneçam, são 100% confidênciais e não são transmitidos a terceiros. Garantimos a todos os nossos clientes o acesso aos seus dados nos termos da Lei 67/98 de 26 de Outubro.

É dever do Utilizador e/ou Cliente agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja. O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente. O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas. Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação( telefónica / via-email / sms) da Encomenda, através dos números de telefone e contactos disponibilizados pelo Cliente. No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança, nomeadamente os recorrentes da configuração do seu acesso à Internet. O Utilizador e/ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.

f) Litígio e responsabilidade
A Markezone não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Markezone não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

g) Condições de Entrega
As Encomendas serão entregues em qualquer ponto do território nacional Português (Continente e Regiões Autónomas), por uma transportadora através do serviço de entregas dos CTT. 
A Encomenda será enviada para a morada que o cliente indicar para entrega.
As encomendas são expedidas, salvo motivos de força maior, até 5 dias após o pagamento da encomenda, sempre que os produtos se encontrem disponíveis para entrega.
O valor dos portes e expedição são por conta do cliente.

h) Formas de Pagamento
No acto da compra (finalização da Encomenda), ser-lhe-á perguntado que método de pagamento prefere.
Os pagamentos poderão ser efectuados através de Multibanco, Transferência Bancária ou Cartões de Crédito (PayPal). A encomenda será processada após confirmação da transacção e será enviada através do serviço de entregas dos CTT.

i) Direito de Devolução, Troca, Resolução ou Cancelamento
No caso do cliente querer alterar ou anular a sua Encomenda, tal deve ser efectuado num prazo nunca superior a 2 horas após a submissão da mesma e desde que a mesma não tenha já sido expedida.
As alterações à Encomenda devem ser efectuadas através de contacto telefónico ou por email, utilizando um dos meios de contacto disponíveis nos Contactos, referindo o Código de Encomenda e alterações a efectuar. Todas as alterações solicitadas por email carecem de confirmação telefónica. Caso a Encomenda já tenha sido expedida, não poderão ser aceites alterações à mesma.

A nossa loja compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº1 do artigo 6º do decreto lei 143 /2001, de 26 de abril o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indeminização e sem necessidade de indicar o motivo.

Comprometemo-nos igualmente a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o decreto lei 143/2001, o decreto lei 07/2004, assim como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias a partir da data de recepção do produto, para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Markezonee, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, rigorosamente novos e nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

Este direito de resolução poderá não se aplicar nos casos previstos pela Lei, designadamente em encomendas referentes a produtos confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados.

Para qualquer devolução, deverá contactar-nos através do e-mail ou através do telefone. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou ainda o reembolso do valor, serão efectuados até 30 dias da data de recepção nas nossas instalações com a nota de devolução devidamente assinada pelo cliente conforme B.I.. Esta nota de devolução será remetida ao cliente após a recepção do produto devolvido. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com a respectiva factura de compra.

j) Características dos Produtos
As características dos produtos estão sempre descritas no site e acessíveis no 1.º passo da Encomenda, ou seja, ao adicionar ao Carrinho de Compras.
As fotografias apresentadas, suas tonalidades, tamanhos e formatos poderão eventualmente não corresponder totalmente às configurações tamanhos descritos, pretendendo representar o mais fielmente possível as características de cada artigo.
Acresce o facto de que, devido às diferenciações das características do hardware e software do computador do Visitante/Cliente, as tonalidades diferem habitualmente, dependendo do tipo de monitor em uso pelo Visitante/Cliente.
As especificações ou características do artigos estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

k) Prazos de Validade dos Preços
Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Os preços são válidos até ao momento da submissão da Encomenda. Mesmo que haja aumento posterior, as encomendas pendentes serão processadas aos valores contidos submetidos no acto da Encomenda, salvo o disposto no número seguinte.

l) Inexistência por Ruptura de Stock
Os artigos publicados para venda na Loja estão limitados ao stock existente, embora não sejam indicados níveis ou quantidades em Stock na Loja.
A Loja não é responsável pelo fornecimento de artigos em ruptura de Stock.

m) Garantias
Os artigos ou produtos comercializados na Loja dispõem de garantia nos termos e para os efeitos tidos como adequados para o tipo de artigos comercializados.
Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados directa ou indirectamente pelos artigos comercializados.
A negligente utilização dos mesmos ou consequências provenientes de maus tratos no uso, não são considerados para efeitos de garantia.
Caso a mercadoria seja recepcionada com sinais de deterioração/maus tratos o cliente deverá fazer a reserva no respectivo documento do transportador e informar a Markezone.
O prazo de garantia é o adequado e legalmente imposto, contra defeitos de fabrico e entra em vigor após a data da factura de venda dos mesmos.
A reparação ou troca de produtos/artigos serão efectuadas preferencialmente (e gratuitamente no caso de garantia/ erro nosso) nos nossos serviços.
São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio dos artigos para as nossas instalações.
Os produtos/artigos perdem imediatamente o direito à garantia se apresentarem modificações ou alterações provocadas por terceiros ou se for reparado por outrem, não autorizado pelos nossos serviços.

n) Subscrição de Newsletter e Envio de Correio Directo
As indicação por parte do Cliente de que deseja receber informação através de Correio Directo (vulgo Newsletter) é sempre dada sob a forma positiva, ou seja, é necessário que este manifeste essa vontade no acto da inscrição ou posteriormente, através de subscrição da Newsletter em local próprio para o efeito, passando a constar de uma listagem de endereços de e-mail para envio de correio electrónico.
Um Utilizador pode também subscrever a Newsletter, inscrevendo-se em local próprio para o efeito (a partir da Página Inicial da Loja).
Assim, mesmo para efeitos da Newsletter existente ao dispor dos clientes da Loja, os dados dos Clientes ou Utilizadores inscritos, nunca serão utilizados sem que os mesmos o tenham manifestado no local próprio para o efeito (no acto de inscrição ou através da subscrição da Newsletter).
O envio de Correio Directo serve apenas e exclusivamente para enviar informação relevante e específica ao Cliente ou utilizador inscrito, por forma a mantê-lo informado sobre aexistência de novos artigos ou promoções de especial e notória relevância.

o) Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições de Utilização regem-se pela Lei e Jurisdição Portuguesa, quer se aplique a transacções nacionais ou internacionais.
O simples acesso e utilização da Loja Online pressupõe obrigatoriamente a aceitação de todas as condições impostas nestas Condições de Utilização.
Ambas as partes, Cliente/Utilizador e a Loja, convencionam desde já e com renúncia a qualquer outro, o Ministério Público, para a resolução de qualquer conflito emergente do negócio jurídico objecto das presentes condições de utilização.

p) Aviso Legal
A Markezone reserva o direito de modificar e/ou actualizar o conteúdo, configuração, apresentação da página na internet em qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.
A Markezone não se responsabiliza pelo uso incorrecto que possa resultar dos conteúdos ou informações que surjam nas páginas do seu site.